| 1 | 2025 | ALVARÁ DE LEGALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA | 647,93 | 79,03 | 201,23 | 54,84 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 2 | 2025 | D.A - TRIBUTO FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE | 2.460,01 | 158,97 | 213,03 | 44,74 | 18,64 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 3 | 2025 | ALVARA | 381.855,22 | 19.524,82 | 10.472,41 | 1.013,12 | 4.337,73 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 4 | 2025 | ALVARÁ - DIVIDA ATIVA | 68.607,42 | 7.420,69 | 19.317,57 | 5.482,28 | 10.425,55 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 5 | 2025 | ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - DIVIDA ATIVA | 4.629,60 | 474,51 | 687,26 | 115,49 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 6 | 2025 | ALVARA DE CONSTRUCAO M2 | 179.402,04 | 623,20 | 127,43 | 0,01 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 7 | 2025 | ALVARA DE LEGALIZAÇÃO | 58.450,94 | 69,55 | 20,86 | 0,00 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 8 | 2025 | APROVACAO DE PLANTA - CONSTRUCAO | 502.240,85 | 2.120,23 | 553,94 | 47,86 | 96,99 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 9 | 2025 | APROVAÇÃO DE PROJETO - DIVIDA ATIVA | 19.452,45 | 2.000,58 | 3.066,92 | 553,35 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 10 | 2025 | AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAMENTO - DIVIDA ATIVA | 32.535,36 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 11 | 2025 | CERTIDAO DE LANCAMENTO | 10.715,40 | 39,95 | 17,24 | 3,13 | 2,56 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 12 | 2025 | CERTIDÃO DE LANÇAMENTO - DIVIDA ATIVA | 121,60 | 12,30 | 7,02 | 1,32 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 13 | 2025 | CERTIDAO NEGATIVA | 11.158,20 | 40,00 | 9,09 | 0,00 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 14 | 2025 | CERTIDÃO NEGATIVA - DIVIDA ATIVA | 82,80 | 8,75 | 20,68 | 4,75 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 15 | 2025 | DESMEMBRAMENTO | 102.718,10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 16 | 2025 | DESMEMBRAMENTO - DIVIDA ATIVA | 7.907,39 | 790,74 | 316,30 | 0,00 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 17 | 2025 | DIVIDA ATIVA | 740.073,03 | 66.778,02 | 322.136,04 | 132.191,72 | 105.600,17 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 18 | 2025 | DIVIDA ATIVA - TAXA DIVERSAS | 31.250,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 19 | 2025 | DÍVIDA ATIVA ISSQN | 49,95 | 6,62 | 38,90 | 16,24 | 36,49 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 156, FATO GERADOR ? LEI
COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 175, BASE DE CÁLCULO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 190. |
| 20 | 2025 | IPTU - REPACTUADO | 18.521,09 | 383,98 | 376,26 | 87,63 | 12,80 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 132, PENALIDADE (JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA) - LEI COMPLEMENTAR Nº
001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017, TRIBUTOS MUNICIPAIS - LEI COMPLEMENTAR Nº
001/2005 ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 114, BASE DE CALCULO – LEI COMPLEMENTAR
Nº 001/2005 ART. 118 E ART. 119, DISPOSIÇÕES LEGAIS - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 148. |
