| 1 | 2025 | ALVARÁ DE LEGALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA | 647,93 | 79,03 | 201,23 | 54,84 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 2 | 2025 | D.A - TRIBUTO FUNDO MUNICPAL DO MEIO AMBIENTE | 1.302,93 | 134,11 | 170,69 | 38,21 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 3 | 2025 | ALVARA | 321.226,85 | 15.529,54 | 5.790,94 | 358,07 | 788,91 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 4 | 2025 | ALVARÁ - DIVIDA ATIVA | 49.366,21 | 5.318,63 | 12.802,51 | 3.703,39 | 3.378,06 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 5 | 2025 | ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - DIVIDA ATIVA | 3.752,00 | 380,36 | 380,36 | 51,63 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 6 | 2025 | ALVARA DE CONSTRUCAO M2 | 95.022,37 | 479,28 | 104,92 | 0,01 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 7 | 2025 | ALVARA DE LEGALIZAÇÃO | 42.361,45 | 69,55 | 20,86 | 0,00 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 8 | 2025 | APROVACAO DE PLANTA - CONSTRUCAO | 274.866,16 | 1.819,75 | 510,59 | 47,86 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 9 | 2025 | APROVAÇÃO DE PROJETO - DIVIDA ATIVA | 15.942,05 | 1.623,99 | 1.839,34 | 297,91 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 10 | 2025 | AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAMENTO - DIVIDA ATIVA | 32.535,36 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 11 | 2025 | CERTIDAO DE LANCAMENTO | 6.616,20 | 21,65 | 13,40 | 3,13 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 12 | 2025 | CERTIDÃO DE LANÇAMENTO - DIVIDA ATIVA | 121,60 | 12,30 | 7,02 | 1,32 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 13 | 2025 | CERTIDAO NEGATIVA | 6.363,60 | 30,85 | 7,26 | 0,00 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 14 | 2025 | CERTIDÃO NEGATIVA - DIVIDA ATIVA | 49,70 | 5,24 | 10,60 | 2,76 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 15 | 2025 | DESMEMBRAMENTO | 25.448,13 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 16 | 2025 | DESMEMBRAMENTO - DIVIDA ATIVA | 7.907,39 | 790,74 | 316,30 | 0,00 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 17 | 2025 | DIVIDA ATIVA | 474.639,85 | 42.132,23 | 177.993,50 | 72.376,77 | 26.762,83 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 18 | 2025 | DIVIDA ATIVA - TAXA DIVERSAS | 20.312,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 250 PÚ. |
| 19 | 2025 | DÍVIDA ATIVA ISSQN | 21,60 | 2,85 | 15,53 | 6,89 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
ART. 132, PENALIDADE - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017,
TRIBUTOS MUNICIPAIS - ART. 109, LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR ? CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 156, FATO GERADOR ? LEI
COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 175, BASE DE CÁLCULO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 190. |
| 20 | 2025 | IPTU - REPACTUADO | 7.652,60 | 129,53 | 325,57 | 87,63 | 0,00 | LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 51, DÍVIDA ATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 89, ART.
92, ART. 95, ART. 97 PÚ, ART. 101, LANÇAMENTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 127, REVISÃO DE LANÇAMENTO -
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 132, PENALIDADE (JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA) - LEI COMPLEMENTAR Nº
001/2005 ART. 411 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2017, TRIBUTOS MUNICIPAIS - LEI COMPLEMENTAR Nº
001/2005 ART. 109, FATO GERADOR - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 114, BASE DE CALCULO – LEI COMPLEMENTAR
Nº 001/2005 ART. 118 E ART. 119, DISPOSIÇÕES LEGAIS - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ART. 148. |
